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Jorge Ortiz traz ao Brasil detalhes sobre as negociações que levaram às leis mexicanas para regular as fintechs

Ex-diretor de grandes bancos internacionais como o americano Citibank e o suíço UBS, o mexicano Jorge Ortiz abandonou a carreira de executivo financeiro para se tornar um empreendedor no setor de fintechs de seu país e abrir seu próprio fundo de investimentos, o Carpo Capital. Há três anos, fundou uma associação de startups do setor financeiro no México e ajudou o governo de seu país a construir e aprovar leis específicas que regulam as jovens empresas financeiras mexicanas. Neste ano, Ortiz, que também é estudante de filosofia, faz sua primeira viagem ao Brasil, para participar do CIAB FEBRABAN 2018 e ministrar palestra sobre as negociações para definir as leis mexicanas e o que elas podem ensinar ao Brasil.

Em março deste ano, o México promulgou leis pioneiras que organizam o funcionamento das fintechs. Por que foi necessário criar uma legislação específica? As leis existentes para regular o setor financeiro do país não eram suficientes?

Jorge Ortiz – O avanço da tecnologia e o surgimento de inovações que aumentam a oferta de serviços financeiros para a população têm nos levado, em todo o mundo, a rediscutir as regras estabelecidas há duas, três décadas. No caso específico do México, chegamos à definição de normas que colocam nosso país em condições privilegiadas para ter um sistema financeiro entre os mais avançados do mundo. Um exemplo disso foi a criação, pelo governo local, de duas novas instituições públicas, uma para regular pagamentos eletrônicos e outra para gerenciar o funcionamento de empresas de tecnologia financeira, as fintechs.

Estas duas instituições são essenciais, por um lado, por dar maior segurança jurídica às empresas inovadoras. Antes, fundos de investimento tinham receio em aplicar seus recursos em empresas que, por mais criativas e promissoras, poderiam ter seus avanços questionados na Justiça, por não estarem devidamente protegidas pela lei. Outro benefício é que, uma vez definidas regras, todo o ecossistema mexicano fica obrigado a cumprir normas claras de proteção às informações de seus clientes e passar por auditorias financeiras. Na prática, isto dará condições à nossa economia de ser mais produtiva e inovadora.

Algumas fintechs mexicanas revelaram preocupação em torno das regras de auditoria, que exigirão, por exemplo, a contratação de serviços de fiscalização localizados fora do país. Estas empresas dizem que submeter-se a auditorias internacionais pode reduzir sua liberdade para inovar, além de burocratizar o trabalho das fintechs.

Jorge Ortiz – Na verdade, a lei aprovada determina, sim, auditorias, o que é bom e necessário, para dar segurança tanto aos clientes quanto aos bancos tradicionais e aos investidores. O que acontece é que há uma permissão legal para quais auditorias sejam feitas por companhias localizadas fora do México, o que pessoalmente considero muito positivo. Afinal, as fintechs locais terão a possibilidade de contar com o melhor serviço disponível globalmente. Esta é uma situação muito nova para toda a indústria e, além de menores custos e mais produtividade, dará grande flexibilidade às fintechs locais, assim como maior transparência para o mercado, uma vez que poderemos contratar auditorias totalmente independentes, com as quais não tenhamos nenhuma relação pré-estabelecida.

A mesma discussão que levou à aprovação da lei mexicana de fintechs também permitiu a regulação das tecnologias de open banking. Como funcionará o acesso de fintechs aos dados de correntistas em bancos tradicionais de varejo?

Jorge Ortiz – Nós chamamos esta iniciativa de “Open Banking Standard” e, na prática, ela determina que todos os dados dos correntistas pertencem, em última análise, ao próprio correntista. Então, se um cliente desejar permitir que terceiras empresas acessem seus dados, ele terá essa possibilidade em mãos. O que se espera, agora, é que os bancos de varejo criem as soluções de tecnologias, que chamamos de APIs, para que aplicações de terceiros se pluguem a eles. É sempre importante destacar que é o correntista que decide se quer ou não abrir seus dados para uma API de terceiro, que poderá ajudá-lo a analisar melhor seus gastos ou estudar seu potencial para receber crédito. Esta regulamentação permitirá o florescimento de muitos serviços inovadores que trarão mais comodidade e segurança para o consumidor, além de reduzir os custos que temos para movimentar nossas finanças.

Tanto a discussão sobre fintechs quanto open banking ainda são muito controversas na maior parte do mundo. O senhor acredita que o exemplo mexicano poderá influenciar a definição de leis em nosso continente e no Brasil, em particular?

Jorge Ortiz – Não só acredito como estou trabalhando para isso. Nos últimos meses, tive muitas conversas com empresas e representantes governamentais latino-americanos e acreditamos que, no futuro, será possível definir regras que valham não só para um país, mas todo nosso continente. Se tivermos uma legislação unificada, isto permitirá, por exemplo, que empresas financeiras do Brasil explorem mercados no México, na Colômbia ou na Argentina, por exemplo, sem precisar arcar com custos de adaptação às regras de cada mercado. Vivemos em um mundo cada vez mais conectado e podemos transformar boas ideias locais em soluções que beneficiem todo o continente ou mesmo todo o mundo.

Alguns críticos avaliam que o fato de o México integrar o Nafta (acordo de livre-comércio com os Estados Unidos e o Canadá) acaba por prejudicar a indústria financeira mexicana. Afinal, vocês não conseguem proteger o mercado interno e são obrigados a competir sem barreiras com empresas americanas, que têm mais recursos e investimentos...

Jorge Ortiz – Eu, na verdade, diria que esta competição aberta com os Estados Unidos mais nos ajuda que atrapalha. Quando você compete com as melhores soluções criadas por engenheiros no Vale do Silício ou em escritórios de Nova York, isto te impulsiona a ser mais criativo, a ser mais competente. Então, competir com os melhores do mundo nos torna melhores também. Uma fintech mexicana que consegue se estabelecer no Nafta é uma fintech que tem potencial para ganhar clientes em todo o mundo.

Sua participação no CIAB FEBRABAN 2018 é também sua primeira viagem ao Brasil. O senhor acredita que o Brasil seja um mercado promissor para fintechs globais, apesar de nosso país atravessar uma crise econômica prolongada?

Jorge Ortiz – Estou muito feliz em poder, finalmente, realizar meu sonho de conhecer o Brasil e conversar com os representantes da indústria local. Vejo o Brasil, apesar da diferença de tamanho de nossas economias, como um país muito similar ao México, no sentido de que ambos os países são nações ainda em processo de desenvolvimento, o que é um cenário particularmente favorável para as fintechs. Afinal, as fintechs são capazes de trazer para dentro do mercado financeiro uma parte dos cidadãos que eventualmente não está bancarizada ou, se está, não desfruta plenamente de serviços financeiros. Assim como o México, o Brasil está se beneficiando do acesso a pagamentos digitais, maior acesso ao crédito e diminuição no uso de dinheiro vivo nas transações comerciais, o que é bom para reduzir a criminalidade, um fenômeno que afeta ambos os países.

Em relação ao cenário de estagnação econômica, entendo que as economias nacionais atravessam ciclos de expansão e retração, que são normais, e logo o Brasil deve voltar a crescer. De toda forma, vejo o sucesso das fintechs mais atrelado à sua capacidade de entregar soluções que melhorem a vida das pessoas, independentemente de se, naquele momento, a economia nacional está em expansão ou não.